Por O Sudeste
O governador Ronaldo Caiado lança nesta quarta-feira (7/10), às 9h, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás). O objetivo é fortalecer o crescimento e a diversificação do parque industrial do Estado. O evento será no Palácio das Esmeraldas.
Na ocasião, ao lado da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o governador assinará o decreto para regulamentar a Lei n° 20.787, que institui o ProGoiás. Focado em incentivos fiscais, o novo programa tem validade até 2032 e sucede o Fomentar e o Produzir.
O ProGoiás foi desenvolvido a partir do extenso diálogo entre o Governo de Goiás e o setor produtivo, iniciado no ano passado. É, portanto, fruto do consenso entre as partes.
O novo programa oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado. É mais atraente e menos burocrático que seus antecessores, na avaliação da Secretaria da Economia, e foi idealizado para evitar as ações judiciais dos municípios contra o Estado, pondo fim à insegurança jurídica.
O ProGoiás segue modelo adotado em Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Uma das mudanças na política tributária estadual é a redução do porcentual para o Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cobrado mensalmente de quem possui benefício fiscal. A contribuição passará de 15% para 10%, com redução gradativa.
O ProGoiás também vai atuar para aumentar a competitividade dos contribuintes, impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego, reduzir as desigualdades sociais e regionais, entre outros.
Podem ser beneficiários os estabelecimentos com atividades industriais no Estado interessados em investir na ampliação ou implantação de novas indústrias, ou ainda na revitalização de estruturas paralisadas.
Portal Goiás
