Foi publicado, na tarde desta terça-feira (27/6), o acórdão da decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que rejeitou a denúncia e arquivou o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, por corrupção passiva e advocacia privilegiada.
No dia 14 de junho, o colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Dessa forma, não restam elementos aptos a fundamentar as acusações”, conforme observou a relatora do processo, desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
Segundo o acordão, o denúncia foi rejeitada por unanimidade dos votos.
Advogado Pedro Paulo de Medeiros
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Pedro Paulo de Medeiros explicou que a defesa já entrou com representação no Ministério Público do Estado de Goiás para que Demóstenes Torres retome o cargo de promotor, do qual foi afastado em 2012. “Em breve, entraremos com pedido ao Senado Federal para que anule o processo de cassação do senador, anulando a penalidade e seu principal efeito, a inelegibilidade”, explicou.
Segundo o advogado, apesar de ser uma consequência natural da anulação do processo, não sabe se o goiano tentará retomar o mandato eletivo (que terminará no final de 2018). “Isso é algo que somente ele poderá responder”, resumiu.
Como esta é a primeira vez que um senador tenta anular um processo de cassação, não há rito específico e prazos previstos. Pedro Paulo de Medeiros afirma que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve receber a solicitação e encaminhá-la ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Queremos que seja anulado o ato de cassação, que se baseou em um processo jurídico anulado”, arrematou.
Foro privilegiado
Iniciado no dia 26 de abril, o julgamento terminou na sessão ordinária do dia 14 de junho com a decisão favorável ao ex-parlamentar. No início do mês, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas que demonstravam o envolvimento de Demóstenes Torres (ex-DEM) com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Segundo os ministros apontaram em outubro do ano passado, o Ministério Público e a Polícia Federal sabiam, desde o início, que as investigações envolviam o então senador, mas não enviaram o processo ao STF. Sendo assim, todas as provas eram ilegais e, portanto, deveriam ser anuladas.
