O presidente Michel Temer disse hoje (15) que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, mas que, considerando a situação pela qual passa o país, a possibilidade está, por enquanto, fora dos planos do governo. Em entrevista a emissoras de rádio, Temer também falou sobre a reforma trabalhista e indicou que pode vir a vetar o trecho que permitiria que mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem em ambientes insalubres. Temer aproveitou a entrevista para comentar informações “improcedentes” que circulam nas redes sociais.
Sobre aumentar a faixa de isenção do IR, Temer disse que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma maior margem de trabalhadores e para a economia, porque, em vez de pagar tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Temer adiantou haver a possibilidade de vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa possibilidade, mas, no que se refere aos demais pontos, não pretendo vetar. Se necessário, há a possibilidade de uma medida provisória, mas precisamos ver em quais pontos. Precisamos aguardar as discussões [no Congresso Nacional]”, disse o presidente ao negar, novamente, que a reforma vá resultar na retirada de direitos dos trabalhadores.
A legislação trabalhista atual determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades insalubres ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada caso um “médico de sua confiança” faça a recomendação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico assim indicar.
Previdência
Para o presidente, a Previdência é um sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova atualização, e agora mais uma. Tenha certeza de que, daqui a dez anos, será necessária uma nova reavaliação”, disse Temer, ao reiterar que nenhum direito adquirido será retirado com a reforma. Ele acrescentou que algumas categorias deverão ter as alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as contas públicas.”
Temer espera que a votação da reforma da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou 330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”. “Talvez votemos no final de maio”, disse.
Durante a entrevista, Temer desmentiu informações que circulam em redes sociais segundo as quais ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estariam atuando no sentido de adiar as eleições de 2018 para 2020, o que daria mais dois anos de mandato ao presidente. “Nunca ninguém falou comigo sobre prorrogação de mandato. Eu duvido que o Maia tenha falado isso porque a Constituição não permite. O que se permite é a reeleição, não a prorrogação. A possibilidade de esticar meu mandato é zero. A prorrogação não irá adiante. Tenho absoluta convicção desse fato”, disse, ao emendar: “e a possibilidade de reeleição em 2018 é também zero”.
Ao ser questionado sobre denúncias divulgadas em redes sociais de que estaria pagando com dinheiro público o salário da babá de seu filho, Michelzinho, Temer foi enfático: “Considero isso ofensivo a meu filho porque ele tem 8 anos e não precisa de babá. Tem uma senhora que cuida da casa. Ela foi contratada pelo Palácio porque a estruturas dos dois palácios [Planalto e Jaburu] é formatada pelo Planalto. O que está havendo são adequações para saber se pode prestar serviço, ou não. Como é algo ofensivo a meu filho, não vou deixar ele saber disso.”
O presidente comentou também a denúncia de que os publicitários João Santana e Mônica Moura teriam pago R$ 4 mil para cabeleireiros da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Compreendo a angústia e a revolta popular, mas precisamos deixar que o Judiciário examine isso”, afirmou Temer.
Ele voltou a defender os ministros de seu governo acusados de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava Jato. Segundo o presidente, as denúncias não atrapalharão o trâmite das reformas: “Tudo está sendo apurado pelos meios competentes.”
O presidente disse ainda que espera que o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorra “o quanto antes”. Segundo Temer, “quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.
Reforma política
No âmbito da reforma política, Temer disse não acreditar que seja concluída até o prazo final, em setembro. Ele ressaltou que também não acredita na aprovação da proposta de lista fechada e defendeu a verticalização das eleições, de forma que as alianças regionais sigam o determinado pela aliança nacional.
Sobre a contribuição de campanha, o presidente afirmou que tanto as doações de pessoas físicas como de pessoas jurídicas são “exercício de cidadania”. Mas, segundo ele, empresas que colaboram para todos os partidos levantam suspeitas de que estariam atuando para ser beneficiadas independentemente de quem ganhe as eleições.
“Não posso colaborar com todos porque aí não seria exercício de cidadania, mas uma busca por prestigiar, seja quem for para, quando no poder. me prestigiar. Pessoas jurídicas muitas vezes são holdings com 20 ou 30 sócios que poderiam colaborar. Mas aí, só para um candidato”, argumentou. Nas considerações finais, Temer procurou passar uma mensagem de otimismo e pediu uma “corrente de energia favorável” à população.
