O Sudeste
A administração municipal de Corumbaíba, comandada pelo prefeito Wisner Araújo, passa por um momento tenso com a Câmara de Vereadores. Recentemente, um projeto de lei do Executivo, de reestruturação administrativa, foi enviado ao Legislativo, mas está parado e não foi levado em votação. O fato fez com que houvesse protesto de parte dos servidores comissionados que seriam beneficiados com esse projeto.
De acordo com o prefeito, a intenção da proposta é corrigir uma distorção legal de mais de duas décadas, para garantir e manter gratificações suspensas por decisão judicial. Houve uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás declarando inconstitucional uma lei municipal de 2000, que permitia pagamento de gratificações a servidores comissionados. O Ministério Público determinou que houvesse a suspensão desses pagamentos a partir de abril, de cerca de 280 comissionados.
Wisner Araújo, com o projeto de lei, afirma que pretende incorporar as gratificações aos salários fixos dos cargos, uma forma de reestruturar os pagamentos de forma legal e constitucional. O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo com pedido de urgência, mas a tramitação foi interrompida pelo vereador Raphael da Costa, da oposição ao prefeito, que pediu vistas, adiando a votação.
Indignados, os servidores comissionados se manifestaram na Câmara de Vereadores ontem (15), e a mobilização chegou a suspender a sessão. Mesmo com o segundo secretário do Legislativo de Corumbaíba, vereador Urias Neto, informando que o projeto será analisado pelas comissões técnicas ainda nesta semana, e que será apresentado na sessão ordinaria do dia 22 de abril, os servidores comissionados organizam nova manifestação para essa data.
Foto: Zap Catalão
