O acúmulo de água em vias públicas é ato de infração ao Código de Postura do Município

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O Sudeste

Você sabe o que é água servida? Para quem não sabe, água servida trata-se de toda a água proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, que resulta do uso de lavatórios, tanques, banheiras, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos ou outros meios que posteriormente descartam a água em vias públicas.
As consequências desse descarte, que é ilegal, representam diversos perigos para a saúde e prejuízos aos cofres públicos.
INFRAÇÃO
A Secretaria de Planejamento e Regulação, por meio do Departamento de Planejamento Urbano orienta que o acumulo da água servida em vias públicas é um crime ambiental previsto na Lei Federal do Saneamento nº 11.445/07, e ressalta que, mesmo na ausência de coleta de esgoto no local, o destino do líquido deve ser por meio de fossa séptica.
DENÚNCIAS
Em caso de descarte inadequado da água servida, assim como do lixo, a população pode estar denunciando por meio do telefone (64) 3441-5056 ou por meio do App Catalão na Palma da Mão.
SECOM Prefeitura de Catalão