O Governo de Goiás, por meio do Detran-GO e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), concluiu a adesão do Estado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite aos cidadãos o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto.
Os sistemas do Detran-GO e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já estão interligados e também foi firmado convênio com essa finalidade. Para operacionalizar o funcionamento, só falta o Denatran liberar o acesso do Detran-GO ao SNE, o que deve ocorrer a qualquer momento.
O aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) oferece desconto de 40% no valor de multas para os condutores que reconhecerem a infração assim que receberem a notificação, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no aplicativo.
Inicialmente, em Goiás, serão disponibilizadas as multas de competência do Detran-GO e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Ou seja, multas de documentação, ou de circulação, parada e estacionamento em rodovias estaduais poderão ser pagas com desconto. Para que as multas aplicadas no perímetro urbano das cidades também entrem no sistema, é necessário que as prefeituras, responsáveis por essa gestão, façam a adesão.
Segundo o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, é determinação do governador Marconi Perillo que se busque a ampliação dos convênios para que todas as multas possam ser pagas com desconto. “Para isso, precisamos estabelecer convênios como todos os municípios e com a Polícia Militar do Estado. Estamos empenhados em assegurar esse direito ao cidadão”, reitera Manoel Xavier.
Como ter o desconto
O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.
O presidente do Detran-GO, Manoel Xavier, explica que além dos órgãos autuadores fazerem adesão ao sistema, o cidadão também terá que baixar o aplicativo. Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.
Apesar do aplicativo, o Denatran alerta que não fará comunicação por emails, mensagens SMS e outros mecanismos via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes. O aplicativo do SNE está disponível no Google Play ou App Store.
