As medidas apresentadas pelo governo federal nos últimos 12 meses propiciaram um ambiente econômico melhor e mais simples para as empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas empresas. Com mais estímulos e melhores condições, esse importante setor da economia vai, na prática, gerar mais empregos e crescimento econômico.
Em meio à dura recessão, foi necessário que o governo federal elaborasse medidas para atenuar o impacto da crise econômica entre as micro e pequenas empresas. Um dos principais fatores para que isso acontecesse foi a queda acentuada da inflação, que saiu de 9,39% no início do governo para os atuais 4,08% nos últimos 12 meses.
Importante para o planejamento das empresas, o controle das expectativas de inflação injetou mais confiança entre os empresários, economistas e as famílias, permitindo que o Banco Central começasse a cortar a taxa Selic, que passou de 14,25% no início do governo para 11,25% em cerca de um ano. Isso, na prática, deixou as operações financeiras mais baratas, abrindo espaço para mais negócios.
Nesse contexto, o governo federal aproveitou para lançar pacotes de estímulos para as micro e pequenas empresas. Uma das principais medidas para esse setor é a liberação de R$ 34 bilhões em linhas de crédito para essas empresas para uso de capital de giro, investimentos e compra de equipamentos. A maior parte desses recursos vem do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de outros bancos privados.
Em outra ponta, o governo federal lançou o programa “Empreender Mais Simples”, que liberará R$ 8,2 bilhões a micro e pequenas empresas nos próximos dois anos, em parceria com o Sebrae e o Banco do Brasil. A expectativa é de que a medida atenda a 40 mil empresas e também melhore e desburocratize a gestão empresarial.
Simples
Além disso, Temer sancionou o programa “Crescer sem Medo”, criado com o intuito de permitir que a micro e pequena empresa faça a transição do regime Simples para o de lucro presumido de forma mais rápida. Antes o limite era de um faturamento de R$ 4,8 milhões e, com a medida, isso caiu para R$ 3,6 milhões.
No Congresso Nacional, o governo federal propôs uma série de medidas e projetos para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, um entrave para os negócios no País. Essas ações estão sendo analisadas por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
