A atenção da maioria dos brasileiros estará voltada nesta quarta-feira (24/1) para o Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), local que receberá julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação em primeira instância de nove anos e seis meses de detenção expedida pelo juiz federal Sergio Moro.
O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. Apesar da pressão popular e do volume de manifestações a favor e contra o petista, há grande possibilidade do julgamento em segunda instância não ser finalizado nesta quarta.
É o que explicam os advogados Juberto Jubé, presidente da Comissão do Advogado Publicista da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO), e Pedro Paulo de Medeiros, com vasta experiência na área criminal. Em entrevista ao jornal A Redação, Jubé afirmou que o clima de indefinição é grande. “Vejo muitas pessoas comentando, inclusive, sobre possível prisão do ex-presidente em caso de condenação. É importante que fique claro que é precipitado dizer isso, já que o próprio procurador que atua na 8ª turma admitiu não ter encontrado elementos que justifiquem a prisão imediata de Lula”, diz.
“Sobre o julgamento, pela dinâmica do próprio Tribunal, tudo indica que não será finalizado no dia 24. Serão três desembargadores. A chance de ao menos um pedir vista é enorme. Havendo o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até a devolução do processo. Essa devolução não tem um prazo para que o processo volte para Julgamento, mas dura, em média, de uma a três sessões”, acrescenta o jurista goiano.
Pedro Paulo de Medeiros, que é ex-conselheiro federal da Ordem, detalha a ordem da sessão, que deverá ser iniciada às 8h30. Sem limite de tempo, o relator João Pedro Gebran Neto vai ler o relatório. “O relator já pode dar o voto dele na sessão ou pode dizer que precisa de mais tempo para estudar o processo. Tudo é possível”, explica. Depois disso, Mauricio Gerum dará os argumentos do recurso do Ministério Público Federal. Na sequência, cada advogado terá 15 minutos para defesa de seus clientes, antecedendo a votação, que também não terá limite de tempo.
Pela ordem de votação, o relator do processo, João pedro Gebran Neto, será o primeiro, seguido por Leandro Paulsen e Victor Laus. “Apesar de muitos esperarem o desfecho já na quarta-feira (24), é grande a possibilidade de pedido de vista por um dos magistrados”, diz Pedro Paulo. De acordo com o jurista goiano, mesmo com uma possível sentença desfavorável ao ex-presidente Lula, o cumprimento de pena só poderá acontecer após a apreciação de todos os recursos da defesa no TRF-4.
Conforme explicou Juberto Jubé ao
AR, em caso de decisão unânime, sendo três votos a zero, caberia à defesa de Lula os chamados de embargos de declaração, analisados pelos próprios julgadores. Se a decisão foi alcançada por maioria, dois votos a um, os advogados de defesa poderão apresentar embargos infringentes para questionar pontos do sentença. Neste caso, o processo segue por mais meses, já que desembargadores de outra turma do TRF-4 podem ser chamados.
Após o encerramento do julgamento pelo TRF-4, sendo mantida a condenação, Lula se torna inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente, que já colocou seu nome à disposição para disputar a presidência da República nas eleições deste ano.
