O Sudeste
Atenção, servidores públicos efetivos ativos da Prefeitura Municipal de Catalão: o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Catalão (IPASC) começa no próximo mês o período de recadastramento previdenciário. O prazo vai de 1º de dezembro até 15 de fevereiro de 2023.
Regulamentado pela portaria nº 100/2022, o recadastramento é necessário para manter atualizados os dados dos segurados efetivos, bem como de seus dependentes financeiros, para melhor qualidade dos estudos atuariais na manutenção das alíquotas previdenciárias destinadas ao IPASC. Além disso, por exigência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), entre outras considerações, é necessário realizar um novo levantamento do Quadro Pessoal da Administração Pública Municipal, seguindo as devidas adequações do sistema Construtor de Layouts e Regras (COLARE).
O recadastramento, que será online, funcionará da seguinte forma: os segurados sujeitos ao recenseamento serão devidamente avisados pelo site oficial da Prefeitura e outros meios de comunicação. Posteriormente, munidos da documentação necessária à atualização dos dados cadastrais, os mesmos (servidores públicos efetivos ativos ou representantes legais) deverão acessar o site: http://209.126.107.78:8284/#/ , onde irão preencher os devidos formulários e anexar os documentos elencados abaixo.
- Do servidor efetivo:
- Ato de nomeação do servidor;
- Documento oficial de identificação com foto;
- Carteira Nacional de Habilitação (para ocupantes de cargos de motoristas) – CNH;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Comprovante de residência atualizado no nome do servidor;
- Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável ou Certidão/Averbação de Divórcio;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS ou Certidão de Tempo de Contribuição – CTC de regimes previdenciários que esteve vinculado;
- Carteira de Registro Profissional no respectivo Conselho de Classe (para os cargos exigidos por lei);
- Telefone;
- E-mail.
- Dos dependentes:
- Documentação de identificação oficial com foto;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas – incluindo todas as averbações expedidas no máximo há 60 dias – ou Declaração de Estado Civil e União Estável, devidamente preenchida pelo beneficiário, com o reconhecimento de firma da assinatura.
O servidor público municipal que, por motivo de enfermidade, força maior, caso fortuito ou outra situação devidamente justificada, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento, deverá apresentar à Work Consultoria e Tecnologia LTDA, a respectiva justificativa e a documentação comprobatória. A empresa fica situada na Rua Coronel Afonso Paranhos, 550, sala 01, setor Central – Catalão/Goiás. Os segurados poderão comparecer no local entre 01/12/22 a 15/02/23, das 08h às 11h e das 13h às 17 horas, para efetivar o procedimento.
Caso o servidor não realize o cadastramento dentro do prazo preestabelecido, ocorrerá a suspensão do pagamento dos seus vencimentos, até que haja a regularização da situação.
Em caso de dúvidas ou para mais informações basta entrar em contato por meio dos telefones: (64) 98455-2251 ou (64) 3411-3190.
SECOM – Prefeitura de Catalão
