Criação de pasta foi uma das medidas proposta pelo vice-governador no documento Medidas para um Brasil Seguro, entregue ao presidente Temer
O vice-governador Zé Eliton, que em 2016 liderou movimento nacional por mudanças estruturais nas ações de combate à criminalidade, celebra o anúncio feito neste fim de semana pelo presidente da República, Michel Temer, de criação nos próximos dias do Ministério da Segurança Pública. Idealizador do Pacto Integrador Interestadual, que reúne hoje 22 estados, a nova pasta, com orçamento próprio, será “caminho importante na construção de uma cultura de paz”, afirma.
A medida foi anunciada pelo presidente Temer em reunião no Rio de Janeiro sábado no (17/02), estado que passa por intervenção federal em razão da violência. Segundo o presidente, o ministério irá coordenar ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. Conforme o que vem sendo preparado pelo governo, sairiam da alçada do Ministério da Justiça e iriam para a nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
“Temos estruturas fortes para outras áreas, mas não temos para o combate à criminalidade, que é um problema que preocupa a todos”, afirma o vice-governador. A sua proposta de criação do Ministério próprio teve apoio dos demais integrantes do Pacto Integrador e foi defendida, com entusiasmo, pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Simoni, que esteve ao lado de Zé Eliton em importantes debates no Congresso Nacional e junto ao próprio presidente Temer.
A criação do Ministério da Segurança Pública é uma das iniciativas propostas pelo vice-governadorno documento “Medidas para um Brasil Seguro” entregue ao presidente Temer, ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e ao então ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, durante a participação destes na 4ª Reunião do Pacto Integrador de Segurança Interestadual, em Goiânia.
“Fico feliz ao constatar que o Ministério da Segurança Pública vai se tornando realidade. A gestão deste setor não pode ficar apenas com os Estados”, declara Zé Eliton. Para ele, “é preciso a presença ativa do governo federal, com financiamento e políticas avançadas, em atuação conjunta com os entes federados, para coibir de maneira eficaz a violência e construir uma cultura de paz”.
Pacto propõe fundo nacional de custeio
Da mesma forma que consolidou em Goiás a ação conjunta das forças de segurança e articulou em nível regional a integração dos estados do Brasil Central, e depois com a adesão de novos participantes no combate ao crime organizado, o vice-governador Zé Eliton propõe que o Ministério da Segurança promova a integração dos entes de segurança pública de todo o país. Também propõe a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança, além da constituição de um fundo nacional de custeio e amparo às forças policiais, com vinculação constitucional orçamentária e financeira.
No documento “Medidas para um Brasil Seguro”, a política de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes “deve envolver todos os entes federados e municípios, preocupando-se nesta modalidade com toda a cadeia criminosa, enfrentando o crime por meio de metodologia, diagnóstico, planejamento e execução de ações e operações integradas”. Segundo justifica, “o Brasil é um país de dimensão continental. Sem envolvimento de todos os estados e seus municípios, é impossível estabelecer o fechamento ou combater os delitos internacionais ou interestaduais”.
Para promover essa integração nos diversos níveis da gestão pública, o futuro Ministério, de acordo com o documento, deve dispor de um departamento específico, visando implementar um sistema integrador, atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada e orientada. Seria criado um sistema nacional de Comando e Controle destinado a realizar o direcionamento das forças de segurança dos estados e municípios para consolidar a construção de um modelo de enfrentamento dos crimes de fronteira, divisas, crimes interestaduais e internacionais, a exemplo do que ocorre no âmbito do Pacto Integrador em nível regional.
Pela proposta, o novo ministério seria responsável por formular políticas de enfrentamento às causas de criminalidade. Para isso, disporia de um departamento voltado a articular a participação de todas as pastas do governo federal, como infraestrutura, saúde, educação, emprego e outras, para atacar o que provoca a violência
