Decreto de calamidade financeira de Goiás é aprovado na Assembleia

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Os deputados aprovaram, em votação única, o decreto legislativo que determina situação de calamidade financeira em Goiás durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (24/1) no Plenário Getulino Artiaga. A matéria de autoria da Governadoria recebeu 28 votos favoráveis e os dois votos contrários dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB).
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) defendeu o voto favorável ao decreto legislativo. Por parte da oposição, apenas os tucanos Talles Barreto e Helio de Sousa se declararam contrários, embora Luis Cesar Bueno (PT) tenha criticado o processo durante a sessão.
Durante a discussão da matéria, Talles Barreto disse que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda não foram consultados sobre o teor do decreto de calamidade financeira. De acordo com ele, a matéria não é legalmente reconhecida pelo Governo Federal nem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento oficializa para credores e fornecedores o caos financeiro do Estado e flexibiliza o cumprimento dos prazos da Lei de Responsabilidade fiscal. Entre as dívidas apontadas está o pagamento do salário de dezembro dos servidores, fechamento de escolas que não são de responsabilidade do Estado e cortes de gastos com aluguéis. (Com Assessoria