O Sudeste
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) até chegou a iniciar a análise para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, nessa quarta-feira, 16, mas o processo mais uma vez. A decisão foi motivada pelo pedido de alguns senadores, que querem mais tempo para analisar as medidas. Com isso então, a CCJ espera que a votação ocorra na próxima quarta-feira, 23.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PSB), no entanto, “não há clima para [a PEC] ser votada” em 2022. Ele aponta que, embora o relator Roberto Rocha (PSDB-MA) esteja fazendo um ótimo trabalho, é um projeto que precisa ser aprovado em início de mandato e, em ano eleitoral, está muito complicado avançar na votação. André Rocha, que é primeiro vice-presidente da Fieg, concorda com o senador quanto a falta de clima para votação da PEC, já que 2022 é ano eleitoral.
“É indiscutível a necessidade da reforma, mas em primeiro lugar, acreditamos que o governo deveria ter avançado a reforma administrativa para, com ela, enxergar o tamanho do custo e, a partir daí, trabalhar a tributária”, diz o vice-presidente. André ainda fala sobre a importância da simplificação do pagamento de imposto, demonstrando preocupação sobre as propostas que visam reduzir as alíquotas de ICMS.
O senador também pontua que, por conta da aproximação das eleições, muitos parlamentares já estão organizando suas bases, o que pode prejudicar a análise para votação. Nesse sentido, Vanderlan defende que as discussões sobre a PEC não foram realizadas por completo, com muitos pontos importantes ainda sem esclarecimento, principalmente para os trabalhadores que serão mais afetados.
“Pensando nisso, estou trabalhando para levar o relator para tirar dúvidas em Goiás, numa reunião com o fórum empresarial. A ideia é falar com entidades das áreas de serviços, comércio, indústria, agro e esclarecer alguns pontos ainda obscuros”, esclarece. A reunião ainda não tem data para acontecer, mas deve ser proposta para o relator da PEC ainda na tarde desta quinta-feira, 17, segundo Vanderlan.
Entenda a PEC
A PEC 110/2019 visa uma série de mudanças de simplificação do sistema tributário nacional. Dentro das medidas, propõe-se criar um imposto (IVA) dual, que substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins; criar o Imposto Seletivo (IS) sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e álcool, para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); ampliar a cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos; e criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com recursos destinados a áreas de infraestrutura e inovação, por exemplo.
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