O Sudeste
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados aprovou matérias que lidam com operações sobre moedas virtuais e incentivos a entidades beneficentes. O senador e vice-presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), inclusive, comemorou a aprovação do PL nº 329/2018, que dá permissão para entidades beneficentes captarem recursos por meio de títulos de capitalização.
“Esse projeto, de autoria da senadora Ana Amélia, dará mais um incentivo a essas entidades filantrópicas com apoio do Governo Federal”, afirma. Na mesma reunião foi aprovado o projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil (PL 3825/2019). Caso não haja recurso ao plenário, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. O senador explica que essa necessidade de regulamentação sob a justificativa de que como o “volume de negociações com moedas virtuais cresce a cada ano no Brasil, necessita de regras e regulação jurídica para operar”. A isenção de impostos na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e repórter fotográfico também foi aprovada pela comissão, através do projeto de lei 141/2015.
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