O governador Marconi Perillo assinou hoje (20/3) decreto que convalida os incentivos fiscais no âmbito do Estado, dando corpo à medida aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que teve na figura do governador um dos principais articuladores nacionais. Ao reconhecer o trabalho de Marconi, o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, que falou em nome das entidades empresariais, disse que o governador foi “o líder mais aguerrido pela convalidação”.
Na saudação aos empresários, o governador observou que a convalidação dos incentivos é uma “página virada”. Ele considerou como “falácia” a polêmica da “guerra fiscal”. Destacou que os grandes estados historicamente se beneficiaram das isenções fiscais.
Marconi fez um agradecimento especial a cada um dos representantes das entidades empresariais, pelo “trabalho de catequese” a favor da convalidação. Narrou todos os capítulos da luta pela convalidação, que culminou com um grande grito na esplanada dos ministérios, com a participação de empresários e trabalhadores, em defesa dos incentivos. Marconi também fez referência ao trabalho da senadora Lúcia Vânia, “uma guerreira”, e ao deputado federal e hoje ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Valeu essa luta por Goiás. Não foi pelo governo, mas uma luta pelos empregos”, afirmou.
O vice-governador do Estado, José Eliton, sublinhou que o termo “guerra fiscal” usado antes do período da convalidação dos incentivos criava desconforto. Disse que os estados, como Goiás, buscam o crescimento econômico, nos moldes do que já ocorreu em estados como São Paulo. “Fico feliz de ver hoje mais essa batalha vencida”, afirmou, destacando a liderança do governador Marconi Perillo, da senadora Lúcia Vânia, dos parlamentares federais, do setor produtivo e a “prudência do Poder Judiciário”. “esses fatores, em conjunto, foram fundamentais para essa conquista”, sintetizou.
O secretário estadual da Fazenda, João Furtado, explicou que dentro do cronograma de convalidação dos incentivos fiscais “este é um grande passo”. Em respeito à Lei Complementar nº 160, aprovada pelo Congresso Nacional, o Estado de Goiás, contou, inicia uma nova fase da convalidação.
Furtado destacou que Goiás saiu na frente em relação aos demais estados, por causa da organização dos atos administrativos que geraram os incentivos. “Os atos foram conferidos cadeia por cadeia, benefício por benefício”, destacou, enfatizando que o setor produtivo goiano tem pleno conhecimento de todos os termos do decreto.
Presente à solenidade, a senadora Lúcia Vânia considerou como “momento histórico” para Goiás o decreto assinado hoje. “Nós temos aqui a Secretaria da Fazenda mais organizada do Brasil”, disse a senadora, que fez referência ao trabalho do ex-secretário Simão Cirineu, que criou as condições para que Goiás pudesse convalidar definitivamente os incentivos fiscais.
A senadora foi autora do projeto de lei que convalidou os incentivos fiscais, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. “O grande lance desse projeto foi transformar incentivos em investimentos”, sublinhou. Lúcia também destacou o papel de vanguarda do governador Marconi Perillo, apontado por ela como o principal líder do debate envolvendo a convalidação dos incentivos fiscais.
Falando em nome do Fórum Empresarial, o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, assinalou que o decreto é “um marco” de desenvolvimento econômico para Goiás. Ele relatou que a luta pela convalidação dos incentivos fiscais começou em 1996, com o debate em torno das compensações da Lei Kandir. De lá para cá o setor produtivo teve inúmeros embates, na perspectiva de defender os empregos por gerados pelos incentivos. José Alves destacou se que se não fossem a liderança do governador Marconi Perillo e o dinamismo da senadora Lúcia Vânia, certamente o setor produtivo não estaria vivendo este momento. “Temos dito e ouvido que o governador mais aguerrido pela convalidação dos incentivos fiscais é o nosso governador Marconi Perillo”, declarou, acrescentando que Marconi tem uma visão muito acurada para o desenvolvimento de Goiás e do Brasil
