O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o governo não vai desistir de nomear a deputada do PTB, Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho. “O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor “, disse, salientando o artigo 84, caput e inciso I da Constituição Federal.
Segundo Padilha, essa crença na Constituição faz o governo “prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse à Deputada Cristiane Brasil, já nomeada, como titular do Ministério do Trabalho”, disse. “A decisão política, de nomear e dar posse a Ministros de Estado, é privativa do Presidente da República”, completou.
Crise institucional
Após o revés sofrido pelo governo na madrugada desta segunda-feira, a equipe do presidente Michel Temer ainda avalia a melhor estratégia jurídica, se recorrer o STF agora ou esperar o retorno dos trabalhos do judiciário, já que o processo em questão foi distribuído eletronicamente ao ministro Gilmar Mendes, que tem dado decisões favoráveis ao governo.
No Planalto, interlocutores do presidente já destacam um receio da cúpula do governo com a “ingerência do Judiciário” em atribuições do executivo ainda mais porque nos próximos meses o presidente terá que fazer uma série de substituições no primeiro escalão por conta dos ministros que deixarão o cargo para concorrer nas eleições. Na avaliação de uma fonte do Planalto, até abril, mês em que o prazo para que os concorrentes deixem o cargo na Esplanada precisa estar “muito claro que nomear ministros é atribuição do presidente”, pois novas situações como a da deputada Cristiane pode agravar a relação entre os poderes.
Na madrugada desta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O Planalto chegou a marcar a cerimônia para as 9 horas da manhã, justamente para evitar novas liminares. Apesar disso, mesmo na madrugada Cármen impediu que a cerimônia acontecesse.
A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. No sábado, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia autorizado a posse de Cristiane Brasil. (Agência Estado
