Na linha do que era esperado desde a semana passada pelo Palácio do Planalto, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira um voto favorável para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer ao entender que há “sólidos” indícios da prática do crime de corrupção passiva.
Em seu parecer de 31 páginas, Zveiter argumentou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descreveu na denúncia a ocorrência de “graves crimes” cometidos por Temer que precisam ser julgados pelo Supremo. Ele também rebateu as alegações da defesa do presidente de que a acusação seria “fantasiosa”, “frágil”, “inconsistente” e desprovida de força probatória.
“Recomendo aos colegas desta egrégia comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara dos Deputados, o deferimento de autorização, com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco ao Estado democrático de direito”, disse Zveiter ao concluir a leitura de seu parecer sobre o caso em que Temer é acusado de corrupção passiva no âmbito da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.
Para Zveiter, na atual fase processual, não é preciso haver uma prova cabal e inquestionável para se julgar o recebimento da acusação criminal pelo STF. Por ora bastam, segundo o relator, haver indícios de autoria e materialidade do cometimento do crime.
O deputado, do mesmo partido do presidente, disse que é preciso apurar o envolvimento de Temer no episódio do recebimento de 500 mil reais pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures das mãos de um executivo da J&F. Janot alega que esses recursos se destinariam a Temer.
Zveiter também defendeu a necessidade de se aprofundar a apuração do encontro do presidente com o empresário Joesley Batista, da JBS, em “horário inconveniente” e para tratar de assuntos públicos e “não republicanos”.
FRENTES
Diante da expectativa do voto contrário de Zveiter, o governo decidiu intensificar as articulações para tentar derrubar a denúncia já na CCJ. Em uma das frentes, com o aval do Palácio do Planalto, líderes de partidos da base aliada aumentaram as trocas dos integrantes titulares da comissão por deputados que votem favoravelmente a Temer.
Desde que a denúncia chegou à comissão até o momento, houve nove trocas de titulares –somente nesta segunda foram cinco trocas: os novos titulares são Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO), Milton Monti (SP) e Cleber Verde (MA), líder do PRB na Casa.
A outra frente de atuação do Planalto é preparar um voto em separado para se contrapor o texto de Sergio Zveiter. Deputados do PMDB na CCJ ficaram encarregados da tarefa, segundo uma fonte ligada ao governo.
A decisão foi tomada em uma rápida reunião logo depois de Zveiter apresentar seu voto e o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira fazer a sustentação oral da defesa na comissão.
Um terceiro caminho de atuação é buscar atender a demandas de parlamentares da base, com a liberação de emendas, contou à Reuters uma fonte da base aliada alinhada ao Planalto.
Desde cedo, o governo articula para tentar se contrapor ao que pode ser considerado uma derrota na CCJ. A contabilidade palaciana é que, com as mudanças de membros da comissão feitas nos últimos dias, o presidente pode chegar a cerca de 40 votos –seis a mais do que o mínimo necessário para derrotar a proposta.
A avaliação da base é que o relatório de Zveiter dificulta a tarefa do governo. Mas o governo acredita que é preciso vencer na comissão para que não haja uma “contaminação” da base quando a matéria chegar ao plenário.
Essa atuação do governo vai se intensificar nos bastidores até provavelmente a quinta-feira à noite, quando pode ocorrer a votação do parecer do relator na comissão. A discussão do relatório vai começar apenas na quarta-feira devido ao pedido de vista coletiva apresentado nesta quarta-feira, como estava acertado anteriormente.
Se na CCJ, são necessários apenas 34 dos 66 votos para que o relatório de Zveiter seja aprovado ou rejeitado, no plenário da Câmara são necessários dois terços dos votos para autorizar que o STF analise a denúncia, ou seja, ao menos 342 dos 513 deputados. Seja qual for o resultado na CCJ, a autorização para a denúncia será votada no plenário.
MENTIRA
Por ora, o presidente e os principais ministros ligados ao governo devem evitar manifestações públicas. A principal voz de defesa de Temer será feita pelo advogado dele, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
Em sustentação após o relator, Mariz disse que não há elementos para autorizar o julgamento contra Temer pelo STF e contestou o que chamou de “ultrajantes benesses” a imunidade penal que receberam os delatores da JBS ao firmar o acordo de delação premiada.
“O Ministério Público está exorbitando”, disse o advogado do presidente, que também negou que Temer tenha cometido qualquer irregularidade, como acusa a Procuradoria-Geral da República. “É mentira que o presidente tenha recebido (500 mil reais de propina)”, garantiu Mariz.
Em entrevista que concedeu após a leitura do seu parecer, Zveiter não quis se manifestar a respeito da estratégia do governo de promover trocas na CCJ para derrubar seu parecer. Ele se disse “absolutamente tranquilo” com seu parecer por não ter cargo no governo nem frequentar o Planalto.
“Faço parte de uma ala independente do PMDB”, disse, ao desdenhar de uma eventual expulsão do PMDB que passou a ser aventada em razão do voto. “Nessa altura é ineficaz porque já dei meu voto”, minimizou
