O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Após mais de sete horas de reunião extraordinária, que adentrou a madrugada deste domingo (21/05), em Brasília, os representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal decidiram por 25 votos contra 1 aprovar o relatório favorável à cassação do presidente. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou representante.
O relatório foi elaborado por um colegiado formado por seis conselheiros federais e concluiu que as “condutas supostamente praticadas pelo presidente da República do Brasil e investigadas perante inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível afirmar que essas condutas atentam contra o Artigo 85 da Constituição Federal e podem, sim, constituir e dar ensejo a um pedido de abertura de um processo de impeachment”.
Os conselheiros entenderam que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na reunião com o dono da JBS, Joesley Batista. O delator disse ao presidente ter sob seu controle um juiz, um juiz substituto e um procurador da Operação Lava Jato, além de afirmar que recebeu informações vazadas da força tarefa e pedir favores econômicos ao governo federal. Segundo o relatório, Temer teria, assim sendo, prevaricado. O texto explicou que é crime de responsabilidade “omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.
“Estamos pedindo o impeachment de mais um presidente da República”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. “Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel.”
Temer, que sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, voltou a afirmar no sábado que não vai renunciar, após a divulgação do áudio da conversa entre ele e Joesley. O presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa de que é alvo e afirmou que as gravações são fraudulentas.
O ministro do STF Edson Fachin decidiu no sábado enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista durante uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.
Na mesma decisão, Fachin determinou o envio para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira, do pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigações até a finalização da perícia.
Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.
Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.
