“Um pacto federativo que só existe no discurso”, afirmou nesta quinta-feira, dia 18, o governador Marconi Perillo em palestra aos participantes do XXIX Fórum Nacional – Recessão, crise estadual e da infraestrutura. Para onde vai a economia brasileira?, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, sob a coordenação do economista e presidente interino do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso.
Marconi falou no painel Crise Financeira Estadual, que teve também a participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
Marconi lamentou que a União, que fica com 70% do bolo fiscal, se exime de responsabilidades, como a questão da Segurança Pública. Ele disse que o financiamento da Segurança Pública e da Saúde é uma das grandes contradições do chamado Pacto Federativo.
No caso da Saúde, argumentou que “a União faz de conta que paga consultas, faz de conta que paga internação e faz de conta que paga leitos de UTI”. Outra anomalia, segundo Marconi, diz respeito ao financiamento da Educação. “O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é uma farsa”, disse, alegando que a responsabilidade maior de financiar a Educação fica com estados e municípios.
Na palestra, o governador voltou a defender a reforma da Previdência. Disse que 55% de tudo que se arrecada na União, excluindo os juros da dívida, são para bancar a Previdência. “Não tem como País dar certo”, afirmou. Explicou que em Goiás existem 400 coronéis na reserva e 33 em atividade. Dias atrás, assinou a aposentadoria de um coronel com 47 anos de idade e salário de R$ 28 mil por mês. Para Marconi, se alguma coisa não for feita, “os governos vão entrar em colapso, os estados vão falir mesmo”.
Na visão do governador goiano, é preciso afastar o populismo e o corporativismo do debate sobre a Previdência. No fórum, ele também falou dos avanços de Goiás no Ideb e o desafio de implantar o modelo de gestão escolar por Organizações Sociais. Goiás, contou, foi um dos primeiros estados a regulamentar o direito de greve. Recentemente, o STF decidiu pela proibição de greve de forças de segurança.
Fez também referência à retomada dos investimentos, uma vez que Goiás é um dos primeiros estados do País a destinar vultosos recursos para as áreas de infraestrutura, Educação e obras municipais, no valor de R$ 9 bilhões – R$ 6 bilhões de investimentos públicos e R$ 3 bilhões da iniciativa privada. Lamentou ainda que os estados continuem pagando a conta, uma vez que leis são criadas, mas a União continua se eximindo da responsabilidade de aportar recursos em áreas fundamentais, como Segurança, Saúde e Educação.
Estados quebrados
De acordo com o presidente interino do XXIX Fórum Nacional, Raul Velloso, o Brasil tem quatro apagões que precisam ser enfrentados e todos são interligados entre si. São os apagões fiscal, de investimento, de infraestrutura e de produtividade, que “se tornam muito piores por estarmos no meio da pior recessão da história”, disse.
O economista disse a atual recessão econômica é causa e também consequência desses apagões. “Por isso, é complicado e difícil resolver”, manifestou. Disse ainda que a recessão impede a economia de crescer e, fazendo isso, cria buracos financeiros muitos pesados no setor público que necessitam ser resolvidos. “Se não resolver esses buracos, o investimento não sobe”.
Todas as saídas dependem do governo federal, sinalizou. No lado fiscal, por exemplo, Raul Velloso afirmou que a ênfase tem de ser na previdência pública e fazer um fundo de ativos para ajudar a pagar o déficit previdenciário e, ao mesmo tempo, trazer dinheiro para o caixa dos estados, que estão “quebrados, porque a recessão derrubou as receitas”.
Esta foi primeira vez que o Fórum Nacional não foi presidido pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso, superintendente do Inae, que se recupera de um acidente. A participação de Marconi foi elogiada pelos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que chamou Marconi de “nossa referência
