O ex-presidente do banco Itaú Unibanco Roberto Setubal disse considerar a atual legislação trabalhista, a CLT, como “muito detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo”.
Segundo ele, as leis que protegem os direitos dos trabalhadores brasileiros “não favorecem a criação do emprego e não induzem em nada a produtividade”.
“Se não criarmos uma legislação trabalhista equilibrada, que dê condições para as empresas aumentarem a produção e gerarem riqueza, enfrentaremos um problema sério. Nunca teremos como resolver nossos problemas sociais”, afirmou Setubal, em Oxford, no Reino Unido, durante o segundo dia do Brasil Forum UK 2017, evento organizado por estudantes e acadêmicos brasileiros.
O banqueiro descreveu a reforma proposta pelo governo Temer como “positiva”, e uma condição para a retomada do crescimento da economia brasileira.
“Acredito que esta reforma traz inúmeros benefícios. Em sendo aprovada, cria condições muito mais flexíveis, gerando um ambiente de trabalho que nos permite retomar o crescimento econômico”.
Na opinião de Setubal, as mudanças nas leis trabalhistas envolve “flexibilização” e não “retirada dos direitos” dos trabalhadores.
“É muito mais uma flexibilização de negociação do que uma retirada de direitos”, afirmou.
Ele citou como exemplo a determinação de intervalo para caixas de banco, cuja jornada é de seis horas, ao fazer hora extra.
“Imagine o funcionário ter de fazer um intervalo depois de finalizar sua jornada em uma agência cheia de gente às 17h. É completamente fora da realidade. A legislação trabalhista é tão detalhada em tantas coisas e cria a mesma norma em ambientes de negócios completamente diferentes”, disse.
Outro exemplo, segundo Setubal, é a “equiparação salarial”.
“Vemos aumento por tempo de serviço, nada a ver com produtividade. É uma proteção sem estar preocupado com ganho de produtividade e de crescimento econômico”.
Setubal criticou particularmente o que definiu como complexidade da CLT.
“São 920 artigos e 250 páginas. A legislação é muito complexa. Para cumprir no detalhe que a legislação coloca, é impossível para a União e para as empresas. Ninguém consegue cumprir”, acrescentou.
O banqueiro citou o “desaparecimento da indústria”, setor que, em sua opinião, é o mais “afetado pela CLT”.
“A legislação trabalhista coloca um encargo exagerado nas empresas brasileiras. Criou uma série de problemas muito grandes. O passivo trabalhista virou um inferno. (A CLT) vai de encontro ao crescimento econômico, que passa por ganhos de escala e de produtividade. Em função disso, temos uma série de problemas”, disse.
Setubal também defendeu a reforma da Previdência.
“A reforma da previdência dará uma perspectiva fiscal permitindo um cenário mais previsível, essencial para que a gente retome o crescimento econômico sustentável. O crescimento econômico é essencial para a solução dos nossos problemas sociais”, finaliza.
Setubal deixou o cargo de presidente do Itaú Unibanco no mês passado, depois de 23 anos à frente da instituição financeira. Ele atingiu a idade limite de 62 anos para o cargo de diretor-presidente e passa a atuar, em conjunto com Pedro Moreira Salles, como co-presidente do Conselho de Administração. O economista Candido Bracher assumiu a presidência.
