O Sudeste
O governador Ronaldo Caiado apresentou um projeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante encontro do Fórum Nacional dos Governadores, nesta terça-feira (10/12), em Brasília. O texto tem como objetivo assegurar a autonomia dos estados para executar políticas públicas na área, indo de encontro à proposta elaborada pelo governo Lula, que recebeu duras críticas de Goiás.
“Respeitem a autoridade dos governadores. Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos”, ressaltou. “É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional, é direito concorrente meu como governador tomar as decisões. Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”.
Elaborada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a PEC alternativa foi entregue aos governadores e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Caiado também afirmou que vai trabalhar em diversas frentes, buscando apoio do Congresso para a iniciativa. “Enfrentarei esse debate, trabalharei em todas as bancadas”, enfatizou. As sugestões já haviam sido antecipadas aos governadores no último encontro do Fórum, no dia 28 de novembro.
A Redação
Caiado no Fórum Nacional dos Governadores em Brasília (Foto: Júnior Guimarães)
