O Sudeste
Ainda não há um projeto apresentado formalmente a respeito do aumento das emendas impositivas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Entretanto, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), garantiu nesta sexta-feira, 18, que a questão será discutida com o Governo estadual, sem imposição dos parlamentares.
“O projeto precisa ser construído junto ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e não imposto”, ressalta o deputado estadual, em entrevista para o Jornal Opção. “Lembrando que Goiás está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a Alego possui outras verbas já confirmadas. Por isso, esse aumento não pode ser impostos, mas deve ser construído”, completa.
Peixoto também destacou que o aumento das emendas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do estado é algo que está ocorrendo em todo Brasil. Recentemente, a Câmara Municipal de Goiânia também aprovou o novo limite.
O limite para as emendas impositivas foi expandido com base na Emenda Constitucional nº 126, aprovada em 2022. Conhecida também como “PEC da Transição”, modificou regras envolvendo a Lei Orçamentária de 2023 para a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jornal Opção
