O Sudeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para o Projeto de Lei (PL) 3.616/2019, que inclui na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o tipo sanguíneo, fator Rh e condição de doador de órgãos.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Com relação à doação de órgãos, o doador pode escolher se quer adicionar ou não a informação na sua carteira.
Além disso, o PL estabelece que a CNH seja expedida em modelo único conforme as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha fé pública e valer como documento de identificação em todo Brasil.
De acordo com o texto, se aprovada, a lei começará a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para o autor do PL, senador Rodrigo Cunha (União-AL), à Agência Senado, questionar sobre a doação de órgãos na emissão da carteira é uma oportunidade da pessoa refletir sobre o tema. Além disso, o parlamentar argumenta que registra formalmente a vontade no documento.
Ainda na opinião do senador, a inclusão auxiliaria a família no momento de decidir sobre a doação dos órgãos do parente falecido e poderia aumentar o número de famílias a optar pelo gesto de solidariedade.
Jornal Opção
