Deve ser instalada nas próximas semanas a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS e sua holding, a J&F, incluindo as operações financeiras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os 32 integrantes da comissão – 16 membros da Câmara dos Deputados e 16 do Senado Federal – serão definidos após acordo entre os líderes das bancadas.
O requerimento, feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado federal Alexandre Baldy (PODE-GO), foi lido nesta quinta-feira (25) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e foi assinado por 31 senadores e 203 deputados até o fechamento da edição, com possibilidade de acréscimos e retiradas de assinaturas antes da validação.Os dois proponentes se articulam para ser, respectivamente, presidente e relator da CPMI.
A tramitação da CPI mista só começará após depois que o requerimento for lido na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para esta terça-feira (30).De acordo com o Regimento Interno do Congresso Nacional, o quórum mínimo de apoio é 1/3 das Casas – 27 senadores e 171 deputados – para que a comissão seja definitivamente instalada.
Segundo Oliviera, o objetivo da investigação é verificar possíveis fraudes e irregularidades na relação entre a J&F, especialmente a JBS com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a BNDES Par, que detém 21% da holding. Também será apurada a existência de irregularidades fiscais perante os governos estaduais e federal, e o débito com a Previdência estimado em quase R$ 2 bilhões.
Baldy, ao ser inquirido por O HOJE, disse que os congressistas querem entender o crescimento exponencial da JBS nos últimos dez anos, expandindo-se pelo mundo, e a estrutura de corrupção alimentada pelo grupo para garantir o poderio do império, que atualmente tem 80% do faturamento fora do Brasil. “Como foi permitido a uma empresa deter o monopólio do processamento de carnes com financiamento público, prejudicando os pequenos produtores?”, indaga.
Delação
A CPMI deverá analisar ainda os termos e condições e a fiscalização das delações e colaborações premiadas firmadas com o Ministério Público Federal (MPF) e homologadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, em meados de maio, após o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, ter divulgado a informação em sua coluna no site do impresso.
O tucano disse que há um “consenso geral entre os parlamentares” em relação à necessidade de ouvir o Ministério Público sobre o que chamou de delação “plus-premiada” dos irmãos Joesley e Wesley Batista.Os irmãos vão pagar multas de baixo valor, sem pena de prisão e monitoramento eletrônico, com permissão inclusive para fazerem viagens ao exterior.
O pedido vem no rastro da revelação da gravação em que Joesley Batista, um dos donos da JBS, conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) sobre supostas irregularidades e que motivou a abertura de investigação sobre o peemedebista. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo acordo de colaboração já homologado peloSupremo Tribunal Federal (STF), acusa o presidente de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Revisão
As vantagens obtidas pelos irmãos Batista podem ser revistas pelo Supremo. Entre os simpáticos da possibilidade está Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apesar da questão não ser consenso entre os ministros. Os contrários alegam que a legislação acerca da delação é de competência dos congressistas.
Uma delação pode ser anulada caso a investigação não confirme os fatos revelados em razão de problemas na delação. Nessa situação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos, mas o que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello deve avaliar na próxima semana um mandado de segurança do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) que pede a anulação da delação da JBS.O documento recomenda ao STF que considere o acordo inconstitucional, ao criticar “o conteúdo light e excepcionalmente benevolente do referido acordo de colaboração”.
O relacionamento da JBS com o BNDES começou em 2007, no segundo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) e foi ampliado com Dilma Rousseff (PT). Os aportes financeiros do banco de fomento à empresa estão sob investigação da Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação Bullish no último dia 12.
